Executivo moçambicano aprova novas regras para fiscalidade e voluntariado

O Conselho de Ministros de Moçambique viabilizou, na sua mais recente sessão de trabalho, um conjunto de novos dispositivos legais que visam reestruturar o sector do voluntariado e ajustar as normas de tributação vigentes no território nacional. Reunido na sua 28.ª Sessão Ordinária, o Executivo adoptou o decreto que regulamenta a Lei do Voluntariado. Este … Ler mais