O Conselho de Ministros de Moçambique viabilizou, na sua mais recente sessão de trabalho, um conjunto de novos dispositivos legais que visam reestruturar o sector do voluntariado e ajustar as normas de tributação vigentes no território nacional.
Reunido na sua 28.ª Sessão Ordinária, o Executivo adoptou o decreto que regulamenta a Lei do Voluntariado. Este novo instrumento jurídico surge com o propósito de dinamizar e organizar melhor as acções de solidariedade social no país, revogando o quadro legal anterior que regulava a matéria.
Paralelamente, foram validadas alterações estratégicas nos regimes fiscais actuais. Estas reformas pretendem modernizar o sistema tributário, garantindo uma maior eficiência na cobrança de impostos e na gestão financeira do Estado.
Fonte: O País – A verdade como notícia (https://opais.co.mz/conselho-de-ministros-aprova-novos-regulamentos-fiscais-e-do-voluntariado/)