Daniel Chapo defende soberania da Constituição face a interesses individuais

O Chefe de Estado moçambicano, Daniel Chapo, defendeu recentemente a necessidade de colocar a Lei Fundamental do país acima de quaisquer conveniências pessoais ou de grupos. Para o estadista, a justiça constitucional desempenha um papel crucial na salvaguarda dos direitos e das liberdades dos cidadãos. Durante a sua intervenção, o Presidente da República sublinhou que … Ler mais

Decisão do Conselho Constitucional sobre telecomunicações priorizou formalismo legal em detrimento da segurança nacional

O Conselho Constitucional (CC) de Moçambique declarou a inconstitucionalidade de diversas disposições integradas no Regulamento de Controlo de Tráfego de Telecomunicações, que havia sido viabilizado pelo Decreto n.º 48/2025. Através do Acórdão n.º 6/CC/2026, os juízes conselheiros determinaram que o Executivo extrapolou as suas competências ao legislar sobre matérias que afetam direitos fundamentais dos cidadãos. … Ler mais