CDD aplaude chumbo do Conselho Constitucional a regras de controlo de telecomunicações
O Centro para Democracia e Direitos Humanos (CDD) manifestou publicamente a sua satisfação face à recente deliberação do Conselho Constitucional (CC), que declarou ilegais diversos artigos do Regulamento de Controlo de Tráfego de Telecomunicações por violação da Lei Fundamental do país. Para aquela organização da sociedade civil moçambicana, este posicionamento da mais alta instância judicial … Ler mais