A multinacional petrolífera de origem portuguesa, Galp, está a contestar judicialmente o pagamento de um imposto sobre mais-valias exigido pelo Estado moçambicano, referente à transação da sua quota na Área 4 da Bacia do Rovuma. O desaguisado está agora sob análise do Tribunal Fiscal da Cidade de Maputo, onde a Autoridade Tributária (AT) já começou a apresentar os seus argumentos de defesa.
Em causa está um montante de 175,9 milhões de dólares norte-americanos que o fisco moçambicano reclama à empresa privada. A Galp, por sua vez, alega que a quantia calculada pelas autoridades fiscais nacionais é desproporcional e injusta, razão pela qual decidiu avançar com uma ação judicial para travar a cobrança desta taxa que tem sido aplicada em Moçambique há mais de dez anos no sector de recursos minerais.
Este braço de ferro coloca em evidência as divergências na interpretação da legislação fiscal moçambicana aplicada aos grandes projetos de gás natural no norte do país. A resolução deste litígio poderá ditar um precedente importante para futuros negócios e investimentos de consórcios internacionais que operam na província de Cabo Delgado.
Fonte: Carta de Moçambique – Informação rigorosa e opinião de qualidade de e sobre Moçambique. (https://cartamz.com/economia-e-negocios/52965/galp-contesta-imposto-que-mocambique-cobra-ha-mais-de-uma-decada-no-rovuma/)