O Ministério das Finanças veio a público esclarecer que a recém-criada Central de Aquisições do Estado (CAE) não tem como objectivo extinguir ou ocupar o lugar das Unidades Gestoras e Executoras das Aquisições (UGEA) já existentes nas diversas instituições públicas do país.
Esta garantia surge no seguimento de dúvidas levantadas após a aprovação do Decreto n.º 22/2026, de 8 de Junho, diploma que instituiu a nova entidade reguladora no quadro das reformas em curso no sistema de contratação pública em Moçambique.
Segundo a tutela das Finanças, a CAE foi desenhada para optimizar e conferir maior transparência aos processos de compras públicas de grande escala, actuando de forma complementar e sem esvaziar as competências das UGEA, que continuam a desempenhar um papel fulcral na gestão quotidiana das aquisições de cada sector estatal.
Fonte: Carta de Moçambique – Informação rigorosa e opinião de qualidade de e sobre Moçambique. (https://cartamz.com/economia-e-negocios/53811/central-de-aquisicoes-do-estado-nao-elimina-nem-substitui-as-ugea-esclarece-governo/)