A indefinição e a falta de transparência nas cláusulas do acordo estabelecido entre o Governo moçambicano e a concessionária Operadora de Estradas do Zambeze estão no centro da acelerada deterioração da Estrada Nacional Número Sete (EN7). Mesmo com a contínua cobrança de taxas de portagem aos automobilistas que transitam por aquela rota, a manutenção da via foi negligenciada devido a estas lacunas jurídicas.
Este posicionamento foi partilhado publicamente pela Secretária de Estado, que apontou as falhas na formulação do documento contratual como um obstáculo crucial para a responsabilização e garantia de uma transitabilidade segura. A falta de balizas claras sobre os deveres de cada uma das partes acabou por comprometer a qualidade da infraestrutura rodoviária.
A situação da EN7 tem gerado forte contestação social, uma vez que os utentes continuam a pagar tarifas sem verem o devido retorno na conservação do asfalto, o que coloca em risco a segurança rodoviária e encarece o transporte de mercadorias na região.
Fonte: O País – A verdade como notícia (https://opais.co.mz/falta-de-clareza-contratual-contribuiu-para-degradacao-da-en7/)