Cabo Delgado: Ministério Público anula contratos de ajuste direto na autarquia de Pemba

A Procuradoria-Geral da República, através da sua representação provincial em Cabo Delgado, determinou o cancelamento imediato de todas as decisões administrativas que resultaram na contratação por via de ajuste direto no Conselho Municipal de Pemba.

Esta medida surge após a deteção de irregularidades nos processos de contratação pública levados a cabo pelas autoridades municipais locais. O órgão de fiscalização da legalidade exige que todos os procedimentos sob suspeita sejam anulados sem qualquer demora, visando repor a transparência na gestão dos fundos públicos daquela autarquia do norte do país.

Fonte: Jornal Notícias (https://jornalnoticias.co.mz/destaque/procuradoria-ordena-revogacao-de-adjudicacao-directa-no-municipio-de-pemba/)

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