O Banco de Moçambique está no centro de um debate jurídico após ser acusado de violar a lei fundamental do país ao emitir uma diretiva que autoriza os bancos comerciais a congelarem contas de clientes sob suspeita de branqueamento de capitais. O alerta foi emitido por analistas do programa de debate “Pontos de Vista”, da STV.
A controvérsia decorre de um aviso publicado pelo regulador financeiro nacional no dia 29 de Setembro. De acordo com os comentadores, a decisão de dar autonomia às instituições financeiras para tomarem medidas tão drásticas pode colidir diretamente com a Constituição da República, que protege os direitos fundamentais dos cidadãos.
Os especialistas argumentam que o bloqueio de fundos e contas bancárias exige uma validação judicial prévia, não devendo ser delegado de forma administrativa a entidades privadas, sob o risco de arbitrariedades e abusos de poder no sistema financeiro nacional.
Fonte: O País – A verdade como notícia (https://opais.co.mz/bdm-pode-ter-violado-a-cr-ao-autorizar-bancos-comerciais-bloquear-contas-de-clientes/)