A classe dos magistrados judiciais em Moçambique decidiu adotar uma postura firme diante dos constrangimentos financeiros que tem enfrentado. A Associação Moçambicana de Juízes avançou com queixas-crime direcionadas a colaboradores dos Ministérios da Economia e Finanças, bem como da Administração Estatal e Função Pública, devido a irregularidades no pagamento de remunerações.
Em causa está o não processamento dos ordenados em conformidade com as diretrizes da Tabela Salarial Única, além de demoras sistemáticas na canalização dos subsídios de gestão regulamentares. Este cenário gerou uma onda de indignação no seio da magistratura, culminando nesta reação jurídica inédita contra os funcionários responsáveis pela gestão e processamento das folhas salariais do Estado.
Com esta iniciativa legal, os juízes pretendem responsabilizar criminalmente os agentes públicos que, por ação ou omissão, têm prejudicado os direitos remuneratórios da classe, afetando o normal funcionamento do sistema judicial no país.
Fonte: O País – A verdade como notícia (https://opais.co.mz/juizes-avancam-com-queixas-crime-contra-funcionarios-das-financas-e-funcao-publica/)